A Constituição Federal declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] (art. 5º caput)”. Então, por que falar em discriminação? - Infelizmente a discriminação é histórica e sempre existiu, sendo praticada pelos indivíduos, pelos governos e pela própria sociedade. Todavia, hoje, observamos que as nações, inclusive o Brasil, têm o dever de diminuir as desigualdades e contribuir para a inclusão social. Afinal, igualdade formal e igualdade real significam a mesma coisa? O quê é discriminação?
“Discriminação – ‘é o nome que se dá para a conduta (ação ou omissão) que viola direitos das pessoas com base em critérios injustificados e injustos.’ ”
Isso é discriminação:
A LRF, que diz que o gestor só pode gastar até 54% do orçamento com folha de pessoal.
A emenda constitucional do FUNDEB que diz que ele precisa gastar 60% desses recursos com o magistério.
A Lei Nacional do piso dos professores Lei N.º 11.738 de 2008.
Aqui temos privilégios somente aos professores até aí estaria tudo bem se dentro dessa engrenagem estivessem também os demais servidores do município, que merecem e devem receber atenção e privilégios iguais, como um salário digno, mas como receber salários justos se não tem lei específica? Se os professores com todo o apoio das leis tem que brigar para conseguir seus direitos, só restam aos demais profissionais se unirem de tal forma que essa união possa fazer os senhores deputados entenderem que os demais funcionários que não são professores estão sendo discriminados. Sim, pois quando se cria regras para uns e deixa a margem os demais, é sim uma discriminação, ou seja que os senhores deputados criem regras também para os demais servidores ou criem leis mais duras para diminuir as contratações, enxergarem que o contrato seletivo é uma forma de burlar as leis , fazer os deputados verem que a terceirização também mexe com as finanças do município e que tudo isso acaba fazendo com que os gestores mal assessorados acabem com a vida dos demais servidores deixando de dar um aumento de salario e só fazendo a reposição da inflação fazendo com que a maioria passe a receber o salário mínimo. E se uns recebem o reajuste mais as perdas e ganhos real e os outros recebem só a inflação, é sim uma discriminação.
Quanto aos demais servidores fica aqui o alerta: Discriminar é Inconstitucional! Vamos lutar por igualdade!
por Arnobio fiuza
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