Duodécimo exercício de 2012 - Base de cálculo - 2011

Entenda o que é o Duodécimo

O Duodécimo é o valor que o Poder Executivo repassa para a Câmara Municipal de Vereadores para custear as despesas, valor definido pela Constituição Federal, que consiste nas transferências constitucionais e recursos próprios, do ano anterior. Assim no ano de 2012 são observadas as receitas de 2011.

           
No caso de Jacobina, o repasse é hoje de 7% dessas receitas o que representa o valor de pouco mais de R$ 284.770,34 mensais.

Em 2012, o Poder Executivo repassou para o Poder Legislativo, o percentual de 7% (sete por cento) para todos os Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes; conforme determina a Emenda Constitucional Nº 58/09.

Duodécimo é o repasse da décima parte do Fundo de Participação Municipal - FPM, pela prefeitura municipal à câmara municipal, em sua segunda parte, que corresponde ao dia 20 de cada mês. A cada dia 20 do mês, as prefeituras repassam às casas legislativas (Câmaras Municipais) a décima parte do total que elas recebem do FPM por mês.

 Veja um exemplo: caso seja R$ 1.000.000,00, (um milhão) que a União repassa às prefeituras em três parcelas, correspondendo aos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Então, no dia 20, R$ 100 mil reais devem ser repassados à câmara legislativa.

 Acredito que o repasse efetuado seja gasto de acordo com algum planejamento da própria casa legislativa, mas é um valor a menos nos cofres da prefeitura municipal.

A Prefeitura de Jacobina deverá ter repassado para a Câmara de Janeiro a Dezembro de 2012 a importância de R$3.417.244,11 de Duodécimo, é só conferir na pagina do TCM portal gestor o Duodécimo.

Cabe aqui  alguns questionamentos:

Se o FPM “caiu” mesmo, como ouvimos todos os prefeitos reclamando, o duodécimo vai  diminuir?

Os vereadores estão votando o reajuste com cálculo do ano passado?

Então, tem dinheiro demais indo para as Câmaras ou  o  FPM  não  caiu?

Arnobiofiuza