O Servidor Publico, de carreira, isto é que foi admitido no serviço publico após devida aprovação em concurso só tem o direito a assumir o cargo após apresentar documentos comprovando aptidão para assumir e desempenhar tal cargo com as atribuições que constam no edital para qual o servidor prestou o concurso.
Contudo podemos ver que a administração publica na maioria das vezes não respeita esse dever e não é rara a verificação de abusos cometidos contra o servidor geralmente por pessoas despreparadas e por que não dizer mal intencionadas e sem conhecimento da lei, e não conhecendo a lei passa anão fazer aquilo que a Própria administração exigiu para a admissão do servidor,obrigando o servidor a desempenhar uma função com atribuições totalmente diferente daquelas que o servidor foi legalmente avaliado e aprovado e o que é pior sem a devida contraprestação.
Um bom exemplo de desvio de função é o auxiliar de Serviços Gerais que acompanha o Motorista no caminhão, e possui a habilitação exigida para conduzir o veiculo, mas inabilitado para exercer a função de motorista, já que nunca foi aprovado em concurso publico para o cargo de Motorista.Acontece que muitas vezes por motivos inúmeros o Motorista legalmente investido,termina por deixar o serviço publico, e ante a emergência o auxiliar de serviço gerais é obrigado assumir a função de Motorista sem contanto receber o salário de Motorista.
Outro caso de desvio de função ocorre quando a Administração extingue algum setor e a administração tem que transferir servidores para outras funções e o fazem sem nomeação,designação ou outro ato administrativo.
Porém è um dever da Administração Publica oferecer a vantagem devida ao servidor e descrição sumaria do cargo que servidor passara a exercer .
Desta forma a administração publica deixa de agir e não procura regularizar a situação funcional do servidor publico,ou pior como uma conduta típica de prevaricação, se por acaso o Administrados estiver impelido por interesse ou motivo pessoal.
Na verdade a Administração Publica não cumpre suas próprias leis, a não ser quando lhe interessa, as vezes até querendo prejudicar o próprio servidor transferido de forma totalmente equivocada.Mas todas as vezes que o servidor buscou a justiça ganhou ou seja para exercer a função para qual fez o concurso ou para perceber o salário o décimo terceiro e férias da função que esta exercendo, pra isto basta provar que exerce tal função para qual não fez o concurso.
por Arnobio fiuza
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